Uso de máscaras no ambiente de trabalho: saiba o que diz a portaria 14/22

79 Razao - Razão Contabilidade │ Contabilidade na Bahia

Compartilhe nas redes!

Portaria dos ministérios da Saúde e do Trabalho determina a utilização de máscaras quando não for possível manter distanciamento de pelo menos um metro.

As máscaras ainda são obrigatórias no ambiente de trabalho, de acordo com a Portaria nº 14/22 publicada pelos ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência.

Apesar da flexibilização dos Estados e municípios, a norma determina a utilização do acessório no ambiente de trabalho nas situações onde não for possível manter distanciamento de pelo menos um metro.

O Ministério do Trabalho e Previdência informou ao g1 que a portaria permanece vigente e que o tema está sendo avaliado com o Ministério da Saúde, por se tratar de uma Portaria Interministerial.

De acordo com os técnicos e analistas do Ministério da Saúde, uma definição deve sair dentro de alguns dias.

Uso de máscaras no trabalho

Entre as orientações da portaria está que a empresa deve orientar os trabalhadores sobre o uso, higienização, descarte e substituição das máscaras, além de fornecer máscaras cirúrgicas ou de tecido para todos os trabalhadores.

O uso é exigido em ambientes compartilhados ou naqueles em que haja contato com outros trabalhadores ou público, e as máscaras cirúrgicas ou de tecido devem ser substituídas, no mínimo, a cada quatro horas de uso ou quando estiverem sujas ou úmidas.

Com isso, as empresas deveriam aguardar uma definição do governo federal antes de liberar o uso de máscaras dentro do ambiente de trabalho.

Para o sócio trabalhista do Machado Meyer Advogados, Daniel Santos, a liberação de máscaras em ambientes internos nas empresas só deveria ser permitida se o governo federal revogasse a portaria, passando a permitir a retirada dos acessórios pelos empregados.

“A competência para legislar sobre assuntos trabalhistas é da União, e cabe ao Ministério do Trabalho editar normas adicionais de saúde e segurança no ambiente de trabalho”.

Para ele, as decisões de flexibilização do uso de máscaras por estados e municípios não podem se estender para os trabalhadores no ambiente de trabalho.

“O mais adequado seria as empresas manterem a determinação interna de que seus empregados utilizem máscaras nos termos da portaria”, diz.

Empresas devem aguardar definição

O professor da pós-graduação da FMU e especialista nas relações trabalhistas e sindicais, Ricardo Souza Calcini, concorda e aconselha os empresários a aguardarem uma definição.

“Penso que aguardar uma definição em âmbito federal seria mais apropriado, o que, segundo os técnicos e analistas do Ministério da Saúde, deve sair dentro de alguns dias, isso para evitar a contradição com a Portaria interministerial 14/2022”.

O especialista ressalta que a Covid-19 pode ser considerada doença do trabalho. “Por isso, as empresas têm o dever legal de zelar pela salubridade do meio ambiente de trabalho”, diz.

Fonte: Contábeis

PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!

Classifique nosso post

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Posts Relacionados

Médico, Descubra Como Escolher O Regime Tributário Ideal E Otimize Sua Carga Fiscal! - Razão Contabilidade │ Contabilidade na Bahia

Regime tributário para médicos: como escolher o melhor?

Regime tributário para médicos: como escolher a melhor opção? Descubra como encontrar o melhor regime tributário para médicos e reduza seus impostos. Ao optar por se tornar uma pessoa jurídica, os médicos se deparam com vários requisitos fundamentais que nem

Desvendando O Planejamento Tributário Para Clínicas Médicas Reduza Impostos E Aumente Seus Lucros - Razão Contabilidade │ Contabilidade na Bahia

Planejamento tributário: reduza impostos na sua clínica médica

Atualizado em junho de 2023 Planejamento tributário para clínicas médicas: maximizando lucros e reduzindo impostos de forma estratégica Saiba como o planejamento tributário para clínicas médicas vai reduzir os impostos! Ter executado um bom planejamento tributário vai reduzir os impostos

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Recomendado só para você
O objetivo é alertar que a escrituração de NFe posterior…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top