Empresário, será que o trabalho intermitente está com os dias contados?

79 Razao - Razão Contabilidade │ Contabilidade na Bahia

Compartilhe nas redes!

Para o autor do projeto, o trabalho intermitente compromete os direitos do trabalhador.

O Projeto de Lei que revoga o trabalho intermitente será discutido pela Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta segunda-feira (7).

O PL 253/2017 foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e chegou a entrar na pauta da comissão no ano passado, mas não foi votado.

Em 2019, o texto recebeu parecer favorável do relator na comissão, senador Paulo Rocha (PT-PA).

Se o projeto for aprovado, ainda terá que passar pelo plenário ou outras comissões, conforme a decisão do Senado.

Trabalho intermitente

O trabalho intermitente surgiu com a reforma trabalhista, em 2017, como uma maneira de formalizar quem trabalha sob demanda, em apenas alguns períodos do dia.

A modalidade de trabalho permite que os empregados recebam por hora trabalhada, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) recentemente com a aprovação da Lei 13.467 de 2017.

Isso significa que, o salário, as férias, o 13º salário, entre outros direitos, serão pagos proporcionalmente, já que o pagamento é conforme o trabalho realizado.

De acordo com o texto, com uma escala intermitente, é possível que esse descanso sequer ocorra, pois, o patrão convocará o trabalhador conforme sua necessidade.

Para o autor da proposta, ao vincular integralmente a remuneração do trabalhador ao sucesso do empreendimento, o projeto de lei põe em risco o suprimento das necessidades vitais básicas do ser humano que trabalha, comprometendo um mínimo existencial que não é móvel, variável ou flexível.

“Não ignoramos a crise econômica que o Brasil atravessa já há alguns anos, mas há outras formas de incentivar o mercado de trabalho que não desequilibrem a balança em prejuízo excessivo do trabalhador”, diz o parecer do senador Paulo Rocha, incentivando a promoção da demanda e a desoneração da produção.

Fonte: Contábeis

PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!

Classifique nosso post

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Posts Relacionados

Médico, Descubra Como Escolher O Regime Tributário Ideal E Otimize Sua Carga Fiscal! - Razão Contabilidade │ Contabilidade na Bahia

Regime tributário para médicos: como escolher o melhor?

Regime tributário para médicos: como escolher a melhor opção? Descubra como encontrar o melhor regime tributário para médicos e reduza seus impostos. Ao optar por se tornar uma pessoa jurídica, os médicos se deparam com vários requisitos fundamentais que nem

Desvendando O Planejamento Tributário Para Clínicas Médicas Reduza Impostos E Aumente Seus Lucros - Razão Contabilidade │ Contabilidade na Bahia

Planejamento tributário: reduza impostos na sua clínica médica

Atualizado em junho de 2023 Planejamento tributário para clínicas médicas: maximizando lucros e reduzindo impostos de forma estratégica Saiba como o planejamento tributário para clínicas médicas vai reduzir os impostos! Ter executado um bom planejamento tributário vai reduzir os impostos

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Recomendado só para você
Recuperação de crédito tributário se refere ao resgate dos valores…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top